Documentos

Documentos da 5ª Conferência em âmbitos municipal, estadual e nacional, bem como legislação na áreas relacionadas ao tema da Conferência:

- Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Canoas/RS
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- Decreto Nº. 82 - 5ª Conferência Municipal da Cidade
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- Texto Base da Conferência Nacional das Cidades
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- Orientações sobre a 5ª Conferência Estadual das Cidades
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-Decretos...

-Leis e Medidas Provisórias...