O resultado da 5ª Conferência Municipal da Cidade de canoas aponta para o desenvolvimento urbano com sustentabilidade, planejamento e participação popular.
A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Canoas registrou a presença de 446 canoenses e elegeu 21 delegados (as) para a etapa estadual, que acontecerá nos dias 15 a 17 de agosto em Porto Alegre. Também foram apresentadas proposições que serão levada ao encontro estadual, onde poderão fazer parte de um novo conjunto de propostas para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, que se realizará em Brasília, nos dias 20 a 24 de novembro de 2013.
Os delegados que representarão Canoas na Conferência Estadual em agosto, representam diversos segmentos, como o Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo, Movimentos Populares e Sociais, Empresários, Sindicatos e ONGs. Apenas as entidades de profissionais e de ensino e pesquisa, as universidades, não apresentaram candidaturas para compor a delegação do município, o que garantiria mais duas vagas para Canoas na Conferência Estadual.
As proposições, aprovadas em plenária, que partiram de diagnósticos da cidade, debates e estudos em grupos de trabalho, estão focadas na participação e controle social, na sustentabilidade e em outras questões do desenvolvimento urbano. A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Canoas apresenta para ser debatido nas etapas estadual e nacional temas como "o real controle sobre os cartórios e registros de Imóveis" e propõe que as políticas tributárias, especialmente relativas ao IPTU e a Taxa de Lixo, levem em consideração os terrenos baldios, a diferenciação das áreas menos valorizadas e a transparência no cálculo. Também foi proposto maior rigor com débitos tributários, sugerindo, inclusive, a não aprovação de empreendimentos em imóveis com débitos tributários.
As proposições da Conferência também acenam para a regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos do Plano Diretor e a elaboração e implementação dos Instrumentos Complementares do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental). E com relação ao Fundo nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), a proposta é garantir participação dos municípios na definição dos critérios de distribuição e repasse dos recursos e definição das diretrizes, programas e critérios para a distribuição e aplicação dos recursos do Fundo. Foi proposta também a constituição de um programa nacional de regularização fundiária, a exemplo do Minha Casa Minha Vida.
E no que se refere aos programas de habitação, a Conferência Municipal da Cidade de Canoas propõe a garantia de políticas de Bem Estar Animal nos programas de reassentamentos e projetos habitacionais, bem como um regramento mais adequado para o aluguel social e a aplicação do plano de acessibilidade em todos os projetos habitacionais. Também foi foi apresentado uma proposta revolucionária que tem tudo a ver com a realidade de Canoas, que é a readequação das regras do programa Minha Casa Minha, permitindo efetivamente que se possa construir a partir de emissão de posse e em áreas ocupadas e não tituladas documentalmente.
Clique AQUI para ler a íntegra das Proposições da 5ª Conferência Municipal da Cidade.
Confira AQUI a relação de delegados (as) e suplentes que representarão Canoas na Conferência estadual.
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